Capacitação de defensores públicos propõe articulação de protocolo jurídico voltado à garantia de direitos no campo da saúde mental

O seminário virtual “Direitos Humanos, Saúde Mental e Política de Drogas”, voltado à capacitação de defensores públicos da União, reuniu, entre os dias 24 e 28 de maio, membros das defensorias federais e estaduais das cinco regiões do país, entre eles servidores das equipes psicossociais dos órgãos.

Organizado pelo programa Drogas, Segurança e Democracia, do Social Science Research Council, em parceria com a Defensoria Pública da União e o Desinstitute, o curso promoveu discussões, trocas de experiências e orientações acerca da atuação de defensores públicos em casos de violações de direitos contra pessoas em sofrimento psíquico, com transtornos mentais, deficiência e/ou necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Como parte dos encaminhamentos do encontro, participantes e palestrantes propuseram a criação de um protocolo de atuação jurídica para defensores, com foco no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS/SUS), no atendimento em casos de pedidos de internação e de violações contra pessoas privadas de liberdade em instituições de modelo asilar, como hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e hospitais de custódia. O documento abarcaria também referências sobre notificações e fiscalizações realizadas pela DPU e por DPEs nos mesmos estabelecimentos.

Durante o encontro, foi sugerida ainda a criação de um grupo de trabalho entre os participantes do evento para o compartilhamento de experiências intersetoriais em garantia de direitos no campo da saúde mental.

Um dos organizadores do seminário, Lucio Costa, que é diretor executivo do Desinstitute, avalia que, apesar dos avanços legislativos conquistados nas últimas décadas com a aprovação de leis como a da Reforma Psiquiátrica, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), o Brasil vive, desde 2017, um processo de desmonte de serviços públicos nas áreas da saúde e assistência social, bem como de incentivo à institucionalização de pessoas usuárias de serviços de saúde mental.

“Esse movimento resultou na paralisação de investimentos voltados à ampliação de serviços de base comunitária e no redirecionamento dos recursos públicos a instituições que operam na lógica da manicomialização e segregação social, como hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas – alvos constantes de inspeções nacionais e denúncias por práticas de violações de direitos humanos”, afirma.

Ainda segundo Costa, que também atua como perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, “diante do atual contexto nacional de retrocessos no campo, a articulação de uma rede estratégica que fortaleça o trabalho dos defensores públicos, a quem chegam tantas denúncias e pedidos de ajuda nesses casos de violações promovidas pelo próprio Estado brasileiro, se faz não apenas necessária como urgente”.

Ao final do seminário, o diretor do Desinstitute informou que a organização fomentará a criação de uma rede de juristas antimanicomiais no Brasil, a fim de possibilitar a troca de experiências e a construção de agendas conjuntas no campo dos direitos humanos e saúde mental.