Desinstitute presente: solenidade na Câmara homenageia a luta pela abolição dos manicômios

O Desinstitute, representado pelo diretor-executivo, Lucio Costa, pronunciou-se na tribuna da sessão solene em homenagem ao Dia da Luta Antimanicomial na última terça-feira, dia 17 de maio. Costa compôs a mesa da sessão presidida pela deputada federal, conhecida por sua trajetória na defesa dos Direitos Humanos, Erika Kokay, do PT-DF.

A solenidade foi organizada em um momento de grande preocupação quanto aos retrocessos, desmontes e ataques em curso contra as políticas públicas de saúde mental que se baseiam nos princípios assegurados pela Lei nº 10.216, conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica”, de 2001. O Desinstitute, desde sua fundação, vem denunciando a diretriz imposta desde 2019 e os atos do governo.

Em seu discurso, o diretor-executivo Lucio Costa exaltou o trabalho de entidades da sociedade civil, como o Desinstitute, sobretudo, no que se refere a iniciativas que buscam dar transparência à situação das políticas de saúde mental no Brasil.

Assista a seguir trecho do discurso de Lucio Costa:

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Como o Ministério da Saúde, desde 2015, deixou de produzir e divulgar, um importante documento de prestação de contas, chamado Saúde Mental em Dados, promovendo, assim, um verdadeiro apagão de informações, em 2021, o Desinstitute lançou o Painel Saúde Mental: 20 anos da Lei 10.216/01, que traz uma análise inédita do quadro, ao identifica uma série de distorções que distanciam o Brasil da implementação dos princípios da Lei 10.216, em especial, quanto à desinstitucionalização de pessoas privadas de liberdade em manicômios.

Outro ato de omissão por parte do Estado, citado por Costa, foi a decisão arbitrária pela suspensão do principal programa de avaliação de hospitais psiquiátricos financiados pelo poder público, o PNASH/Psiquiatria, que não é realizado desde 2014.  Como contraponto fundamental à estratégia de inviabilizar os instrumentos para o controle social, Lucio Costa destacou o papel do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do qual fez parte até abril deste ano e, no qual, coordenou a Inspeção Nacional de Comunidades Terapêuticas,  de 2017, e a Inspeção Nacional em Hospitais Psiquiátricos, realizada em 2018. Ambas revelaram graves e generalizadas violações de direitos nestas instituições privadas financiadas com dinheiro público.

 Na tribuna, Lucio Costa afirmou que foram as instituições da sociedade civil que: “na ausência da ação do Estado, produziram inspeções e deram transparência pública a uma situação de barbárie dentro dos hospitais psiquiátricos brasileiros”, afirmou Lucio Costa.

Além do MNPCT, Costa enfatizou o trabalho do Conselho Federal de Psicologia, importante entidade da categoria que está sob ataque em meio aos retrocessos impostos ao campo da saúde mental na atual conjuntura, como por exemplo, o desinvestimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a falta de concursos públicos para psicólogos e psicólogas nos municípios e a precarização das condições de trabalho desses profissionais.

Por fim, Costa saudou a força que advém dos movimentos sociais antimanicomiais, sem os quais essas iniciativas, como as inspeções, não teriam sido possíveis. Apesar dos retrocessos intensificados desde 2019, o diretor-executivo e psicólogo considera que a resistência foi capaz de barrar estragos ainda maiores, justamente por estar organizada e combativa, o que se comprovou nas manifestações de rua organizadas no dia seguinte à sessão, 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

Nesse sentido, ressaltou Costa: “Fizemos isso porque havia movimentos sociais pressionando, dialogando para construção desses processos. Essa mesma organização do campo antimanicomial vai ser fundamental na construção de um novo projeto de país”.

O pronunciamento de Lucio Costa projeta esperanças sobre um outro país possível, ao alcance da luta e não muito distante do presente, o que só poderá ser construído com participação popular e ampla mobilização.

Além do Diretor Executivo do Desinstitute, compuseram a mesa representantes dos movimentos sociais históricos do campo, como da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) e do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA), de órgãos de controle, como o já citado Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), bem como, entidades e instituições do campo, como o próprio Conselho Federal de Psicologia.

Intervenção cênica: “Manifesto em defesa da Reforma Psiquiátrica”

Fora as participações presenciais, foram veiculados depoimentos de militantes e usuários dos serviços substitutivos, que denunciaram os desmontes e socializaram reflexões importantes sobre suas experiências com o processo de desinstitucionalização e os cuidados em liberdade.

O senhor Adilson Tiamo contou que, após um longo período trancado em manicômios, precisou buscar a cura e a libertação na vida, o que só foi possível encontrar na arte, em particular na música. Mesmo fora, o manicômio ainda estava dentro dele.

Além de pronunciamentos e discursos, a celebração incluiu em sua programação apresentações artísticas, como a da Banda Maluco Voador, do CAPS 2 Paranoá, no Distrito Federal. Os presentes puderam também assistir a uma apresentação teatral intitulada “Manifesto em defesa da Reforma Psiquiátrica”. Algumas fotos dos improvisos musicais realizados por usuários dos serviços substitutivos e da performance teatral podem ser conferidas ao longo dessa matéria.  

Vídeos que documentam as experiências de desinstitucionalização, como o Programa de Volta para Casa, também foram exibidos no telão pela organização da solenidade. Presencialmente, a sessão contou com pronunciamentos de deputados, como Glauber Braga do PSOL-RJ e Vivi Reis, do PSOL-PA. Além do Desinstitute que compôs a mesa, outras Organizações da Sociedade Civil também puderam ocupar a tribuna, como o IEPS, representado por Dayana Rosa.

Realizada no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Federal e convocada pelas deputadas federais Erika Kokay (PT-DF) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a solenidade em referência ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial pode ser assistida na íntegra pelo link da transmissão oficial da TV Câmara.