Pernambuco zera número de pacientes de longa permanência

Consolidado como um dos estados pioneiros nas ações de fortalecimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil, Pernambuco atingiu, neste mês de Agosto, mais uma importante conquista e marca na luta antimanicomial no Estado. Com a ampliação e fortalecimento dos serviços substitutivos aos modelos asilares, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) zerou o número de leitos psiquiátricos em hospitais de longa permanência. O marco foi alcançado com o fechamento do Hospital Colônia Professor Alcides Codeceira, em Igarassu. Isso quer dizer que, agora, não há mais nenhum paciente com transtorno mental grave com longo tempo de internação residindo em instituições psiquiátricas.

Num trabalho integrado com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), as equipes técnicas da Secretaria, junto às gestões municipais, conseguiram reinserir as últimas 78 pacientes moradoras do hospital ao convívio em sociedade e comunitário, seja no núcleo familiar ou em serviços residenciais terapêuticos (SRTs). Estas residências terapêuticas são, essencialmente, locais de moradia em espaços urbanos voltados para pacientes com transtornos mentais, institucionalizados ou não.

“Pernambuco é pioneiro na implementação de estratégias de fortalecimento da Reforma Psiquiátrica no nosso território. Com o fechamento do Alcides Codeceira, uma instituição voltada para pacientes do sexo feminino que funciona desde a década de 1950, reafirmamos nosso compromisso com a luta antimanicomial. A proposta é não apenas desinstitucionalizar os pacientes, como também reinseri-los na sociedade, conferindo-lhes a cidadania, um direito básico de todo ser humano”, pontua o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O processo de fechamento do Hospital Colônia Professor Alcides Codeceira foi iniciado em 2020. À época, a unidade contava com 78 mulheres internadas na faixa etária de 30 a 40 anos (4), 41 e 50 (10), 51 e 60 (15), 61 e 70 (26) e acima de 71 anos (23). Destas, 11 tinham entre 10 e 20 anos de internação; o restante tinha mais de 20 anos de internação em unidades psiquiátricas.

Com o intuito de acelerar e qualificar o processo, foi contratada uma equipe de desinstitucionalização para construção de um censo das pacientes e articulação do acolhimento das pacientes em outros dispositivos da RAPS, através do seu Projeto Terapêutico Singular (PTS) e em conformidade com as suas reais necessidades.

Neste período, mais de cinco residências terapêuticas foram implantadas em diversos municípios do Estado para acolher essas mulheres. Aquelas que ainda tinham vínculos familiares fortalecidos foram reintroduzidas no convívio com seus parentes.

“É com esta ética do cuidado que Pernambuco aposta não só numa política antimanicomial mas, sobretudo, no resgate das pessoas para uma possibilidade de vida muito mais inclusiva. Um SUS que aposta na integralidade, na capacidade de um sujeito muito mais forte. Um SUS que consegue garantir a capacidade de cuidado voltada às necessidades reais da população no seu cotidiano”, reforça o gerente de Atenção à Saúde Mental da SES-PE, João Marcelo Costa.

Todo o processo de desinstitucionalização foi acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um dos principais órgãos de controle da sociedade. “O Ministério Público participa ativamente deste processo de desinstitucionalização. Com mediação e diálogo, e, quando necessário, com judicialização, conseguimos seguir o compromisso de ampliar a RAPS nos municípios, abrindo essa rede substitutiva que vai propiciar uma vida mais digna e humanizada para esses pacientes”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde (CAO-SAÚDE) do MPPE e promotor de Justiça Édipo Soares.

HISTÓRICO E DADOS – Em 1999, Pernambuco possuía 16 instituições hospitalares psiquiátricas, sendo estas, 13 privadas/conveniadas ao SUS e três sob gestão estadual. Ao todo, eram mais de 2,9 mil leitos psiquiátricos. Neste período, o estado ocupava a terceira colocação entre as unidades federativas com maior concentração de leitos SUS de Psiquiatria do Brasil, ficando atrás apenas dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

A partir dos anos 2000, o Estado avançou no processo de desinstitucionalização com o fechamento e/ou descredenciamento das instituições psiquiátricas, ao passo que ampliou os serviços substitutivos na Rede de Atenção Psicossocial.

Atualmente, Pernambuco conta com 115 leitos de urgência e emergência em psiquiatria, todos no Hospital Ulysses Pernambucano (HUP), unidade voltada especificamente para estes casos, além de 163 leitos integrais de saúde mental em hospitais gerais.

Entre os demais dispositivos da RAPS, Pernambuco possui 146 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs); 18 Consultórios de/na Rua; 07 unidades de acolhimento; e 105 residências terapêuticas. Todos esses equipamentos funcionam sob gestão municipal, com o apoio do Estado.

Além disso, Pernambuco tem 366 beneficiários do Programa de Volta para Casa (PVC), iniciativa federal que concede auxílio financeiro a pessoas com transtornos mentais com histórico de internação em instituições de longa permanência a partir de dois anos ininterruptos, seja em hospitais psiquiátricos ou em hospitais de custódia.