Declaração da ONU sobre direitos dos povos indígenas

A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas foi aprovada em setembro de 2007, durante Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque e o texto reflete o conjunto das reivindicações atuais dos povos indígenas em todo o mundo acerca da melhoria de suas relações com os Estados nacionais e serve para estabelecer parâmetros mínimos para outros instrumentos internacionais e leis nacionais.

Na declaração constam princípios como a igualdade de direitos e a proibição de discriminação, o direito à autodeterminação e a necessidade de fazer do consentimento e do acordo de vontades o referencial de todo o relacionamento entre povos indígenas e Estados.

Há um enorme caminho a ser percorrido para que os 46 artigos do documento sejam, de fato, implementados e respeitados. Confira o documento completo aqui.