Desinstitute, Escritório Regional da ONU Direitos Humanos para a América do Sul (ROSA ACNUDH) e parceiros realizam “Seminário Latino-americano de Direitos Humanos e Saúde Mental: nos caminhos da Desinstitucionalização”

O Desinstitute, em parceria com o Escritório Regional da ONU Direitos Humanos para a América do Sul (ROSA ACNUDH), a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), realiza, no dia 26 de maio, a partir das 9h, o “Seminário Latino-americano de Direitos Humanos e Saúde Mental: nos caminhos da Desinstitucionalização”.  As inscrições devem ser feitas aqui e as vagas são limitadas.

Durante o evento, sediado no auditório do subsolo do Bloco A, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, o Desinstitute realizará o lançamento da publicação digital “Desinstitucionalização – Da saída do manicômio à vida na cidade:  estratégias de gestão e de cuidado”, com a finalidade de mobilizar atores estratégicos nos territórios e conscientizar tomadores de decisões da esfera pública, acerca de políticas nacionais que visam à desinstitucionalização. 

O documento foi elaborado com o apoio de mais de 50 parcerias, contando com pesquisadores(as), acadêmicos(as), trabalhadores(as) do Sistema Único Saúde (SUS), integrantes de OSC (Organização da Sociedade Civil), movimentos sociais do campo antimanicomial e pessoas desinstitucionalizadas em diversas regiões do país. O evento pretende, ainda, apresentar e levar ao conhecimento dos/das participantes, documentos produzidos pelas Nações Unidas e relacionados à temática e às Diretrizes sobre a desinstitucionalização, inclusive em situações de emergência, produzidas pelo Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.  

Com base nesses documentos, pretende-se subsidiar os diferentes interlocutores políticos da região para o desenvolvimento de um raciocínio analítico sobre suas realidades, do qual resultem ações concretas. A ideia é que as discussões apresentadas durante o evento, colaborem para a criação de arranjos locais no sentido de sustentar e dar continuidade aos processos de desinstitucionalização, considerando o cenário atual, os desafios e as possibilidades futuras na implementação de políticas públicas.

Luta antimanicomial

No cenário brasileiro, a Política de Saúde Mental promove a redução programada de leitos psiquiátricos de longa permanência. Com pacientes em cárceres, instituições de tratamento forçado ou de permanência obrigatória, produzem efeitos nocivos para a vida das pessoas, além de onerar os cofres públicos.

Neste sentido, grupos de Luta Antimanicomial e organizações da sociedade civil a exemplo do Desinstitute, se preocupam com ações do governo que fomentam e agravam os casos de pacientes psiquiátricos no país, tendo em vista que instituições com características asilares continuam sendo fomentadas e existentes no Brasil, entre elas, os hospitais psiquiátricos (HP) e de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP).

A publicação é também uma ferramenta para relembrar que, como todo cidadão, estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direito a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar em sociedade.

Lucio Costa, diretor executivo do Desinstitute, salienta a questão dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico (sejam elas em decorrência do uso de drogas ou não)  e defende o método de tratamentos sem privação de liberdade. “O tratamento deve conectar essa pessoa à educação, ao trabalho, ao afeto, ao amor, à cultura. E isso só pode ser feito em sociedade”, afirma. 

Lei 10.216/01

Promulgada em 6 de abril de 2001, a Lei n. 10.216 estabeleceu novas diretrizes para políticas de saúde mental, ao prever a substituição progressiva dos manicômios no país por uma rede complexa de serviços que compreendem o cuidado em liberdade como elemento fundamentalmente terapêutico. Ficou estabelecido assim, que a pessoa com transtorno mental, “sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno (…)”, deve ser “tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade [art. 2º,  II]”. – aqui pode ser art. 2o, II ou art. 2o, inciso II

Ainda no campo das conquistas acompanhadas de forte mobilização internacional, estão   a aprovação, pelo Congresso Nacional brasileiro, da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (que possui  status de Emenda Constitucional) no ano de 2009,  e a criação da Lei n.  13.146/2015,  conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que abarca os direitos das pessoas com transtornos mentais ou decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

A desinstitucionalização vem resultando no fechamento de milhares de leitos em hospitais psiquiátricos pelo país – de 80 mil até os anos de 1980, para cerca de 19 mil, em 2020. Os dados foram apresentados pelo Desinstitute na publicação Painel Saúde Mental – 20 anos da lei 10.216/01, disponível aqui.

“Diferentemente do que se possa imaginar, fechamento de hospitais psiquiátricos não significa desassistência, muito pelo contrário. É compreender que o fechamento e a desinstitucionalização  de pessoas internadas há anos nessas instituições, possibilita que o redirecionamento do recurso público possa ser realizado a uma rede ampla e complexa de serviços que substituam a lógica da exclusão de pessoas em manicômios, tendo como eixo estruturante de qualquer processo terapêutico a liberdade, a garantia de direitos e a construção de um projeto terapêutico que seja singular, atendendo exclusivamente a necessidade de cada pessoa”, afirma Costa.

Sobre o Desinstitute

O Desinstitute é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que atua pela garantia de direitos humanos e pelo cuidado em liberdade no campo da saúde mental, no Brasil e na América Latina.

Fundado em 2020, o Desinstitute nasce da união de pessoas com trajetórias nas áreas da saúde, de Direitos Humanos e do Sistema de Justiça, que se organizaram para formar uma instituição orientada pelos princípios da luta antimanicomial. Dedicado à defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Estado Democrático de Direito, tem como objetivo incidir sobre políticas públicas.

Serviço

Seminário Latino-americano de Direitos Humanos e Saúde Mental: nos caminhos da Desinstitucionalização”. 

26 de maio, das 9h às 13h, no auditório do subsolo do Bloco A, na Esplanada dos Ministérios, Eixo Monumental, Brasília – DF