Desinstitute repudia a aprovação de Projeto de Lei que institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas

Na última quarta-feira, dia 28, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3945/2023, que propõe a instituição do dia 18 de agosto como o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas. A  proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que seja solicitada a votação no plenário do Senado.

O Desinstitute repudia veementemente a consolidação de um dia de comemoração dedicado às instituições que perpetuam a lógica do manicômio, promovendo todo o tipo de violação de direitos.  Essas entidades têm sido alvo de inúmeras denúncias que apontam práticas de tortura e maus-tratos, como isolamento por longos períodos, privação de sono, supressão de alimentação, trabalho forçado, dentre outras que podem ser observadas, por exemplo, no Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas (CFP, 2018).

A aprovação desta data representa um retrocesso à política nacional de saúde mental, álcool e drogas, que deve ser pautada nos princípios da Reforma Psiquiátrica, da Luta Antimanicomial e da Redução de Danos. 

É de extrema urgência que este Projeto de Lei seja revogado, retomando-se os investimentos para fortalecimento das estratégias de saúde e assistência social.  

Nenhum passo atrás, manicômio nunca mais!