CNAS sinaliza apoio importante para o cuidado em liberdade

No dia 19 de abril, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou resolução que não reconhece as chamadas ‘Comunidades Terapêuticas’ como organizações de assistência social, determinando que não devem receber financiamento por meio dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Pela resolução, além dessas instituições não poderem receber verba do FNAS, os governos estaduais e municipais devem cancelar as inscrições das entidades que não estiverem em conformidade com as Resoluções CNAS nº 109/2009, nº 27/2011, nº 33/2011 e nº 34/2011, em um prazo de 90 dias.

O Desinstitute luta contra a perpetuação dos manicômios disfarçados de comunidades terapêuticas há anos e denuncia o crescimento no número dessas instituições em todo território nacional.

As CTs, supostamente, destinadas ao “acolhimento” de pessoas que fazem uso de drogas, são, em geral, vinculados a instituições religiosas e, via de regra, se sustentam na correção moral como estratégia de acolhimento, na contramão das diretrizes de cuidado em saúde.

São recorrentes as denúncias contra esses estabelecimentos, com relatos de trabalho análogo à escravidão, ameaças, abstinência compulsória, tortura física e mental, conversão religiosa impositiva, entre outras violações gravíssimas.

Ao longo dos 4 anos de governo Bolsonaro foram criadas cerca de 5 mil unidades em todo o país, gerando um custo de quase R$ 1 bilhão à União, na contramão do fortalecimento do SUS, do SUAS e da Rede de Atenção Psicossocial.

Embora as comunidades terapêuticas não sejam financiadas atualmente pelo FNAS, a posição do controle social de que devem continuar não sendo, representa importante sinalização em defesa do cuidado em liberdade.

Seguiremos na luta pelo fim do financiamento público dessas entidades. Não a todas as formas de manicômio!