Dia Internacional da Redução de Danos: trajetória, avanços e desafios

A Redução de Danos (RD) é uma estratégia de saúde que busca minimizar os danos e os riscos associados ao uso de drogas, respeitando a autonomia das pessoas.

No Brasil e em outras partes do mundo, a RD surgiu de maneira independente das políticas públicas, sendo impulsionada por profissionais, grupos e organizações da sociedade civil.

No início, seu objetivo principal era reduzir os riscos de transmissão do HIV entre usuários de drogas injetáveis, por meio da distribuição de seringas, promoção de práticas seguras de uso de drogas e prevenção de doenças como AIDS, hepatites e tuberculose.

Durante o processo de redemocratização do Brasil, essas estratégias foram gradualmente incorporadas às intervenções dos serviços públicos de saúde, especialmente devido aos bons resultados no combate à AIDS na década de 1990.

A inclusão da RD no Sistema Único de Saúde (SUS) foi consolidada em 2003, tornando-a principal abordagem na Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas, formalizada pela Portaria 2.197 de 14 de outubro de 2004.

Apesar dos benefícios associados a essa estratégia, a atual conjuntura prioriza a abstinência e a internação, desconsiderando outras abordagens e ameaçando os progressos na área da saúde.

O princípio da abstinência é a base de dispositivos como as Comunidades Terapêuticas, que aplicam um modelo manicomial e estão ganhando espaço nas políticas de saúde mental, beneficiando-se de financiamentos públicos.

Nos últimos anos, houve um fortalecimento do campo conservador, incluindo a bancada parlamentar evangélica e grupos ligados à psiquiatria tradicional, que defendem essa abordagem manicomial.

Esses campos antagônicos têm dificultado a expansão e consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e observamos diversos retrocessos na política brasileira e no campo da Redução de Danos.

Em vista disso, é essencial aprender com a experiência histórica e fortalecer o diálogo com profissionais de saúde e serviços públicos, como os CAPS-ad, Consultórios de e na Rua e Unidades de Acolhimento Adulto, que promovem um cuidado em saúde eficaz.

Também é importante revisitar e avaliar iniciativas governamentais, como o Programa De Braços Abertos em São Paulo e o Programa Atitude em Pernambuco, entre outros. Esse exercício de análise e diálogo é fundamental para criar novas abordagens de cuidado e tratamento.