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De acordo com a Anistia Internacional Brasil, em 2023, foram apresentados 293 projetos de leis anti-trans no Congresso
13 de junho de 2024
O Brasil tem atualmente 77 leis anti-trans em vigor em 18 estados, muitas das quais vetam a linguagem neutra e o debate sobre transexualidade nas escolas, desrespeitando decisões do STF.
No início de seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro retirou todas as diretrizes do SUS relacionadas à transexualidade e, com a MP 870/19, apagou a população LGBTQIAPN+ das políticas e diretrizes de promoção de Direitos Humanos no país.
O Brasil continua a ser o país que mais mata pessoas trans, liderando o ranking pelo 15º ano consecutivo. Em 2023, foram apresentados 293 projetos de leis anti-trans no Congresso, reforçando a retirada de direitos, o incentivo à violência e ataques diretos à sobrevivência da população trans.
Em resposta a esses retrocessos, a 28ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, a maior do mundo, escolheu como tema “Basta de Negligência e Retrocesso no Legislativo”. A parada destaca a urgência de enfrentar as propostas legislativas que ameaçam a vida e os direitos das pessoas trans no Brasil.
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