STF finalmente formou maioria pela descriminalização da maconha no Brasil em decisão histórica

Usuário não é criminoso! O STF finalmente formou maioria pela descriminalização da maconha no Brasil em decisão histórica nesta quarta-feira, 25 de junho. O avanço ocorreu após um complemento do voto do Ministro Dias Toffoli, que na semana passada havia aberto uma terceira via.

No dia seguinte (26), foram definidas as quantidades que serão consideradas consumo pessoal. Ficou estabelecido que 40 gramas de maconha, bem como 6 plantas fêmeas, não caracterizam tráfico de drogas.

Com a decisão e após a publicação da Lei no Diário Oficial da Justiça, o Brasil dará mais um passo rumo ao rol de países que há tempos já não criminaliza o usuário, como México, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Estados Unidos, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Itália, Polônia, Holanda e Portugal.

É preciso seguir lutando contra a fracassada política de drogas, que coloca a população periférica e negra como alvo.

A descriminalização é uma vitória, mas ainda há muito o que lutar. Em um país onde jovens negros tem 4 vezes mais chances de serem presos como traficantes é necessário definições objetivas sobre a quantidade que caracteriza uso pessoal.

Com a decisão do STF, agora é preciso voltar os olhos para a PEC 45, — uma resposta conservadora, racista e elitista — que tramita no Congresso Nacional e agora deve ser retomada pelos deputados.

Ajude a pressionar contra a PEC 45 e assine a campanha pelo link da bio! Usuário não é criminoso!