PEC 45/2023: Senado ignora crise carcerária e custos da Guerra às Drogas

O Senado brasileiro aprovou a PEC 45/2023, que visa criminalizar a posse de qualquer tipo de droga, em reação ao julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de quantias determinadas de maconhas.

Essa proposta ignora a crise carcerária e os altos custos da guerra às drogas, estimados em R$ 15 bilhões anuais. O Brasil é o terceiro país do mundo com a maior população carcerária, de acordo com dados da USP.

Além disso, a Lei de Drogas é apontada como responsável pelo encarceramento em massa, especialmente da população negra.

O Relatório Mundial sobre Drogas de 2023 da ONU estimou que 296 milhões de pessoas usaram drogas em 2021, o que representa um aumento de 23% em comparação com dez anos atrás. Se a guerra contra as drogas tivesse sido eficaz durante esse período, o número de usuários teria diminuído, em vez de aumentar.

A experiência brasileira e internacional demonstra que a violência do Estado na guerra contra às drogas pouco funcionou, tendo efeito a lotação de presídios, a condenação de usuários como traficantes e o desperdício de recursos.

O relatório do senador Efraim Neto defende a punição de usuários de drogas, contrariando as evidências internacionais que apontam para políticas focadas em saúde e direitos humanos.

A resistência do Senado à mudança é vista como uma preferência por uma abordagem proibicionista, em detrimento de alternativas mais efetivas.