Por que a IA virou recurso terapêutico diante da falta de acesso à saúde mental?

Nos últimos anos, o uso de inteligências artificiais (IA) como recurso de escuta e aconselhamento emocional tem crescido em meio à crise do acesso à saúde mental no Brasil. Plataformas que simulam conversas terapêuticas, oferecem “apoio psicológico” automatizado ou prometem diagnósticos rápidos tornaram-se alternativa para uma população que tem dificuldades de acesso à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mas esse fenômeno é um sintoma do desmonte das políticas públicas de saúde mental. Desde a criação da RAPS, o cuidado em liberdade foi concebido como uma prática territorial, interdisciplinar e centrada na relação humana. No entanto, a redução de investimentos, o fechamento de CAPS e a precarização das equipes multiprofissionais abriram espaço para soluções precárias — inclusive digitais.

No último mês, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) emitiu uma nota de alerta sobre o programa “e-Saúde Mental no SUS”, anunciado pelo governo federal. A proposta prevê o uso de uma plataforma de IA voltada ao diagnóstico e ao suporte terapêutico na atenção primária. O CFP questiona os riscos éticos, jurídicos e técnicos dessa iniciativa e reitera que a atuação de psicólogas e psicólogos é essencial e insubstituível no cuidado em saúde mental.

Segundo o Conselho, algoritmos não são capazes de estabelecer vínculo terapêutico, manejar crises ou avaliar riscos de suicídio e violência, dimensões que exigem escuta, responsabilidade ética e sensibilidade humana. Além disso, a IA não consegue captar as complexas relações entre sofrimento psíquico, desigualdade, gênero, raça, território e história.

A nota divulgada pelo CFP em setembro, cita experiências internacionais em que o uso de IA na saúde foi suspenso ou limitado, como na Itália, na Austrália e no Reino Unido, diante de violações de privacidade e comprometimento da qualidade do cuidado. No Brasil, o CFP destaca que qualquer software com finalidade diagnóstica ou assistencial deve ter aprovação prévia da Anvisa, conforme a RDC 657/2022, e que ainda não há um marco legal consolidado que regulamente o uso de IA em saúde mental.

A ideia não é se opor à tecnologia, mas rejeitar projetos que tratam o SUS como campo de experimentação tecnológica. Faz-se necessário um debate público, regulação rigorosa e investimento em pessoas, não em ferramentas que substituem o trabalho humano. O fortalecimento do SUS passa pela valorização de profissionais e ampliação das equipes multiprofissionais, e não por plataformas digitais que podem mascarar o subfinanciamento e a exclusão social.

É preciso reafirmar: saúde mental é direito, não mercadoria. O cuidado precisa ser humano, ético e comprometido com a vida.