As OSS lucram com dinheiro do SUS

O economista da saúde, professor universitário e pesquisador,  Flávio José Domingos, em entrevista ao portal Viomundo, contesta com dados a ideia de que as Organizações Sociais de Saúde (OSS) são entidades “sem fins lucrativos” que garantem a gestão eficiente do SUS. As informações são oriundas de sua pesquisa de tese de doutorado na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que demonstra a expansão de um setor privado que se beneficia de recursos públicos, legalmente apropria-se de receitas e transforma as políticas sociais em um mercado.

O pesquisador analisou as 24 OSS que mais gerenciavam unidades de saúde entre 2015 e 2019, as “campeãs do setor”. Em oito anos, essas instituições captaram R$127,2 bilhões de recursos públicos, com média anual de R$15,9 bilhões. A remuneração média de cada OSS ficou em R$5,3 bilhões.

Domingos rebate o argumento de que as OSS seriam distintas de empresas por não distribuírem lucros formalmente. Os dados levantados pelo pesquisador apontam que essas entidades agem como empresas, acumulam capital excedente e expandem suas operações baseadas na remuneração estatal. Assim, o artifício do “sem fins lucrativos” serve para ocultar a privatização.

Um dado alarmante da pesquisa é que 41,75% do lucro das OSS provém de investimentos no mercado financeiro com verbas públicas da saúde. Isso transforma o fundo público em capital bancário, gerando lucro para as OSS, que se tornam intermediárias entre o fundo e o mercado financeiro. A busca por mais juros incentiva práticas anti-SUS, como a compra de insumos mais baratos e o atraso proposital de salários para manter dinheiro rendendo.

O pesquisador ressalta que os R$15,9 bilhões anuais destinados às OSS excedem em R$4,9 bilhões o montante de R$11 bilhões que o Ministério da Saúde investiu em 2021 na aquisição de vacinas. O contraste é ainda mais nítido ao se constatar que as 24 OSS recebem mais recursos do que o total gasto pelo país com todas as vacinas do Plano Nacional de Imunização em um ano de pandemia. 

Domingos define que há uma certa “rapinagem” com a apropriação privada de recursos públicos legalizada pelo Estado e visível nos dados financeiros, diferenciando-a da corrupção clássica. Ele argumenta que a lógica das OSS permite o uso de dinheiro público para gerar lucro privado, uma vez que não seriam vistas como um setor econômico, e sim como “parceiras filantrópicas”. Nesse sentido, o crescimento do setor é sistemático e sustentado por um ciclo econômico de mais contratos, receita e capacidade de reinvestimento.

Como efeito tudo isso gera precarização do trabalho, insumos mais baratos (e possivelmente inferiores), atrasos planejados de pagamento e desresponsabilização do Estado, que por consequência gera um sistema público que parece “ineficiente”, quando na verdade está sendo drenado por estruturas privatizadas.

Diante disso, precisamos reafirmar que: saúde não é mercadoria. 

E, quem lucra com a saúde pública a transforma em produto. 

Confira a reportagem na íntegra e a tese de Flávio Domingos em: https://www.viomundo.com.br/blogdasaude/pesquisador-de-economia-da-saude-desnuda-oss-no-sus-lucros-e-investimentos-de-dinheiro-publico-no-mercado-financeiro.html