Governo brasileiro é denunciado na ONU por desmonte no combate à tortura

No início de março, o governo brasileiro foi alvo de denúncia na ONU, durante a 46a Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Na ocasião, organizações civis manifestaram preocupação com o retrocesso de políticas públicas e instrumentos de combate e prevenção à tortura no Brasil, em especial das audiências de custódia e de órgãos nacionais.

A denúncia, apresentada no dia 9 de março pela Conectas, Agenda Nacional pelo Desencarceramento, Rede Justiça Criminal e Association for the Prevention of Torture, destaca que “o governo federal promoveu ataque sistemático ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, por meio de atos que reduziram a capacidade de atuação do Mecanismo Nacional [MNPCT]” – órgão responsável pela inspeção de estabelecimentos de privação de liberdade, como presídios, hospitais psiquiátricos, instituições socioeducativas e comunidades terapêuticas. Além disso, apontam preocupação com a realização de audiências de custódia por videoconferência em alguns estados brasileiros, desde novembro de 2020.

Veja os principais pontos da denúncia:

• “As audiências de custódia, que desde 2015 vêm desempenhando um papel importante no combate à tortura, estão sendo substituídas, em alguns estados do país, por uma chamada de vídeo efetuada dentro da delegacia ou locais de custódia, sem a presença da defesa”.

• “O governo federal promoveu ataque sistemático ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, por meio de atos que reduziram a capacidade de atuação do Mecanismo Nacional, atentando contra a atuação de seus peritos, fragilizando a participação da sociedade civil no Comitê Nacional e, ainda, designando militares para representação governamental”.

• “Recentes mudanças legislativas tornaram da jurisdição militar a investigação e julgamento de violações de direitos humanos, como a tortura, e até mesmo homicídios praticados por militares em operações de segurança pública. Essas alterações também ampliaram obstáculos à investigação de crimes praticados por policiais militares”.

• “Reconhecemos que essas questões trazem graves consequências para o enfrentamento à tortura no país e com impacto contra pessoas vulneráveis, especialmente jovens negros, principais vítimas do racismo e da violência estatal no Brasil”.

As organizações pedem ainda que o governo federal “respeite as obrigações contidas no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, e que revogue o Decreto que debilita o Sistema e o Mecanismo de Prevenção à Tortura [Decreto 9.831/2019]”, pelo qual os peritos do órgão deixaram de ser funcionários e passaram a ser apenas voluntários, sem recursos técnico-operacionais para apurar abusos de direitos humanos no país.

O Desinstitute manifesta sua total concordância e seu apoio aos argumentos da denúncia apresentada à ONU, assim como reitera a importância do monitoramento contínuo por organismos de pressão nacionais e internacionais para impedir retrocessos na agenda brasileira de proteção aos direitos humanos e combate à tortura.