“A gente chamou vocês para ajudar e não para matar meu filho”

O recente e trágico caso de Porto Alegre, onde Herick Cristian da Silva Vargas, um jovem de 29 anos diagnosticado com esquizofrenia, foi morto, mostra a disparidade entre as declarações das instituições de segurança e a realidade enfrentada por pessoas em sofrimento psíquico. A Polícia Civil concluiu que os Policiais Militares (PMs) agiram em “legítima defesa”, mesmo após o jovem já estar contido no chão. Contudo, a família contesta veementemente essa versão, em especial a mãe, que havia acionado a polícia buscando ajuda: “A gente chamou vocês para ajudar e não para matar meu filho”.

Este caso não é um incidente isolado, mas sim um reflexo da lógica higienista enraizada na cultura de segurança pública brasileira. A crença de que pessoas em surto representam um perigo iminente justifica a intervenção policial para “restaurar a ordem”. Contudo, essa intervenção frequentemente se manifesta através da truculência. Um exemplo disso é o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos em 2022, no estado de Sergipe. A vítima foi torturada e sufocada dentro da viatura policial, em um ato que se assemelhou a uma “câmara de gás”.

Transformar a saúde mental em uma questão de segurança pública é um caminho perigoso, pois essa abordagem desvia o foco do investimento em infraestrutura de cuidado (como CAPS, tratamento comunitário e ambulâncias especializadas) e recorre a meios de coerção, transformando crises de saúde em cenários de potencial conflito e risco de morte.

A Brigada Militar defendeu sua ação como “uso progressivo da força”: a abordagem começou com diálogo, progrediu para o uso de taser (arma de choque) e, finalmente, culminou em tiros quando Herick supostamente “investiu” contra os policiais. A mãe, por sua vez, afirma que seu filho estava em crise, desarmado, e que ele necessitava de assistência em saúde, não de violência letal.

É chocante que a polícia alegue “risco iminente” quando o indivíduo já estava imobilizado no chão. Nesse estado, ele não representava qualquer ameaça, segundo a própria descrição dos fatos. O uso de força letal, nesse contexto, sugere que a ação não foi uma resposta proporcional, mas sim uma manifestação de despreparo por parte da instituição.

A versão oficial se apoia no laudo toxicológico, o qual alega que Herick teria consumido uma “concentração extremamente elevada de cocaína”. Essa condição, associada à crise, teria provocado um “intenso descontrole”. Tal perspectiva é questionável, pois a combinação de uso de substância com transtorno mental é frequentemente usada para desumanizar o indivíduo, apresentando-o como uma entidade incompleta, definida apenas pela “droga + loucura”.

A absolvição ou justificativa dos policiais neste caso, que segue sem responsabilização criminal, alinha-se a um padrão recorrente, como no episódio com Genivaldo de Jesus. A forma como a polícia agiu demonstra uma lógica de punição ao sofrimento mental, confirmando que a atuação policial em momentos de crise não respeita a dignidade do indivíduo.

A violência policial contra pessoas em sofrimento psíquico ou que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, como o caso de Herick, representa um retrocesso grave aos princípios da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial.

O atendimento a casos como esse deve se dar pela via do cuidado em saúde e da assistência, e não pela segurança pública. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), pautada na reforma psiquiátrica, é a alternativa para evitar o recurso ao aparato repressivo. Ela é composta por serviços como o SAMU, os leitos em hospital geral, as UBSs, os CAPS, justamente para responder a crises de maneira adequada. Tais serviços precisam ser fortalecidos para garantia de um cuidado efetivo em saúde mental.