Notícias e publicações

CONAD garante participação na elaboração do Plano Nacional de Políticas Sobre Drogas (PLANAD)

CONAD garante participação na elaboração do Plano Nacional de Políticas Sobre Drogas (PLANAD)

25 de março de 2025

Por desinstitute

No dia 13 de fevereiro, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) aprovou a Resolução nº 13. Essa resolução estabelece diretrizes participativas para a elaboração do novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD) e fortalece a Política Nacional sobre Drogas (PNAD). 

A medida visa garantir que o processo de elaboração do plano seja transparente, baseado em evidências e, principalmente, orientado pela participação social.

A Resolução nº 13 é uma vitória para a sociedade civil, pois, pela primeira vez, a construção do PLANAD será conduzida de maneira coletiva, com a inclusão de especialistas, organizações sociais e representantes dos diversos setores da sociedade. 

A metodologia proposta para esse processo envolve consultas públicas virtuais e presenciais, consultas interinstitucionais com órgãos dos três Poderes e outros entes como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. Além disso, coletivos e movimentos sociais poderão promover suas próprias consultas temáticas e garantir que diferentes visões sejam contempladas na construção da política.

O CONAD estruturou o PLANAD em diversos eixos estratégicos, como desenvolvimento social e sustentável, prevenção, redução de danos, segurança pública cidadã e justiça criminal, além de promover a cooperação internacional. Esses eixos têm o intuito de abordar a questão das drogas de forma ampla, levando em consideração não só os aspectos da saúde, mas também os direitos humanos, a equidade racial e o acesso a políticas públicas. 

A proposta também preconiza a governança participativa, assegurando que a sociedade tenha voz ativa durante todo o processo, com uma atenção especial aos direitos das pessoas afetadas diretamente pela política de drogas.

O CONAD, por meio da Comissão Interfederativa, continuará incentivando os conselhos locais a promoverem a participação ativa de todas as regiões do país, o que reforça a importância da governança participativa na gestão da política sobre drogas. Esse processo promete transformar o modelo atual e ampliar a representatividade, possibilitando que o novo PLANAD reflita as necessidades da sociedade brasileira. 

voltar