Confira como foi a audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre os direitos das pessoas privadas de liberdade com deficiências psicossociais no Brasil

O Desinstitute participou, no dia 06/03, de uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre os “Direitos das pessoas privadas de liberdade com deficiências psicossociais no Brasil”. A audiência integrou a programação do 192º Período de Sessões da CIDH, realizado virtualmente nesta semana.

Como representante da sociedade civil, a instituição participou ao lado de outras organizações, órgãos governamentais e do Judiciário. Durante a audiência, foram ouvidos relatos de sobreviventes de manicômios judiciários e especialistas, buscando recomendações da CIDH para garantir os direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei no Brasil.

Foi exibido um vídeo com depoimentos de Josenildo Rufino da Silva, sobrevivente de manicômio judiciário, e Helisleide Bomfim dos Santos, usuária dos serviços de saúde mental. Thaís Lopes, representando o Desinstitute, destacou a necessidade de tratamento igualitário para pessoas com deficiência psicossocial no sistema penal e criticou o Projeto de Lei nº. 1637-A/2019, que pode comprometer significativamente a plena efetividade dos direitos dessas pessoas, retroagindo a um paradigma ultrapassado e prejudicial.

A audiência também abordou o caso de Damião Ximenes Lopes, primeira condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, gerando precedente importante na temática de violações de direitos de pessoas com transtorno mental. O Ministério da Saúde reafirmou seu compromisso com a Reforma Psiquiátrica Brasileira, enfatizando a necessidade de um sistema de saúde mental baseado no cuidado em liberdade e na não discriminação.

Os representantes da CIDH, Roberta Clarke, Carlos Bernal e Maria Claudia Pulido, ressaltaram a importância de investigar abusos nessas instituições e estabelecer regulamentações antimanicomiais. Destacaram ainda a necessidade de assistência às famílias afetadas e um suporte eficaz para a reintegração social dos sobreviventes.

A comissão pode reforçar o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica das pessoas com deficiência psicossocial, garantindo que o Estado não discrimine o acesso ao cuidado em liberdade, especialmente para aqueles em instituições asilares administradas pelo Judiciário, muitas vezes em condições equivalentes à prisão perpétua.

Por fim, destacou-se que muitas dessas pessoas enfrentam não apenas a falta de acesso a um tratamento adequado, mas também são impactadas por fatores como pobreza e racismo estrutural.

Assista à audiência completa no canal do YouTube da CIDH: https://www.youtube.com/watch?v=0ZPEpbl8Fgw