Desinstitute intervem como Amicus Curiae em ação sobre discriminação genética em seguros de saúde

Em resposta aos eventuais problemas com o uso de testes genéticos e as informações discriminatórias que podem surgir desses dados, o Desinstitute protocolou em 1º de julho (segunda-feira) o Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiria às seguradoras e operadoras de planos de saúde obter informações sobre o patrimônio genético das pessoas antes de fechar a contratação da cobertura.

O entendimento questionado está consolidado na Súmula 609 do STJ, segundo a qual “a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado”.

O objetivo do Desinstitute é iniciar uma articulação para conscientização e para combater a discriminação genética em seguros de saúde.

A campanha, que integra esforços de educação, advocacia e mobilização social, tem como objetivo alertar sobre os riscos associados à utilização indevida de informações genéticas pelas seguradoras, que podem impedir o acesso justo a seguros e serviços de saúde.

“Entendemos que a genética não deve ser uma barreira para a inclusão e por isso consideramos que o entendimento do STJ é arbitrário e fere a privacidade dos cidadão”, afirma Lucio Costa, diretor-executivo do Desinstitute.

O foco da iniciativa, destaca Lucio, é garantir que todos os brasileiros possam acessar cuidados médicos sem serem discriminados com base em sua genética. 

“A proteção contra a discriminação genética não é apenas uma questão de privacidade, mas uma extensão dos nossos direitos à saúde e à vida digna”, complementa Vinicius Miguel, advogado da organização.

É importante salientar que de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o mercado de planos de saúde atinge mais de 51 milhões de pessoas e o impacto da Súmula 609 do STJ na saúde brasileira e para suas consequências sobre portadores de mutações genéticas pode ser devastador.

Em parceria com especialistas em bioética e organizações de direitos humanos, o Desinstitute pretende criar um diálogo aberto e instrutivo sobre a necessidade urgente de leis objetivas e justas. A campanha se desdobrará em várias frentes, incluindo eventos, seminários online, distribuição de materiais educativos e uma forte presença nas redes sociais.