Desinstitute participará de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os direitos das pessoas privadas de liberdade com deficiências psicossociais no Brasil

O Desinstitute participará, no dia 06/03, às 16h (horário de Brasília), de uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que discutirá o tema “Direitos das pessoas privadas de liberdade com deficiências psicossociais no Brasil”.

O pedido foi realizado pelo Desinstitute em conjunto com diversas entidades e movimentos defensores de direitos humanos em dezembro de 2024 e, após aceito, foi incluído no calendário de audiências públicas do 192º Período de Sessões da CIDH, que acontecerão de 3 a 7 de março de 2024, de forma virtual.

Serão realizadas 34 audiências públicas sobre a situação dos direitos humanos de 18 países, contando com a participação de representantes de Estados e organizações da sociedade civil. As audiências abordarão diversos temas de direitos humanos, tais como a situação de pessoas refugiadas e migrantes, as condições de pessoas privadas de liberdade e os direitos das comunidades indígenas.

A CIDH é o principal órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável pela promoção e defesa dos direitos humanos. É um dos principais órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), atuando como órgão consultivo da OEA no tema.

A finalidade da audiência é chamar a atenção dos órgãos internacionais para os possíveis retrocessos no avanço da política antimanicomial no Brasil, caso a Resolução CNJ n. 487/2023 venha a ser considerada inconstitucional pelo STF.

O objetivo é que a CIDH, após a oitiva de sobreviventes de manicômios judiciários, das entidades proponentes e de especialistas na temática, emita recomendações para que o estado brasileiro observe a defesa dos direitos humanos de pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei no país.

A audiência contará com relatos de Josenildo Rufino da Silva (sobrevivente de manicômio judiciário) e de Helisleide Bomfim dos Santos (usuária dos serviços de saúde mental). Participarão, também, o Desinstitute (representado por Thaís Lopes), a Associação Brasileira de Saúde Mental (representado por Ana Paula Guljor), Haroldo Caetano (MPGO e PAILI), Ludmilla Correia (UFPB), e Patricia Magno (DPERJ). Representantes do Estado brasileiro também terão direito à fala.

A audiência será transmitida pelo canal do YouTube da CIDH: www.youtube.com/@CIDH_IACHR

As pessoas que desejarem acompanhar em tempo real pelo aplicativo Zoom, devem se registrar previamente no link da audiência, disponível no site da CIDH, na aba “calendário” (https://www.zoomgov.com/webinar/register/WN_Z7fNc0HyR-CKa9r_btsgiw#/registration)