Desinstitute solicita ao TJ-RO a suspensão e readequação do concurso público do tribunal para PcDs e recebe resposta

O Desinstitute encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia um pedido formal para suspender e ajustar o edital do concurso público em andamento, com o objetivo de assegurar a acessibilidade e a igualdade para pessoas com deficiência (PcDs). No entanto, o pedido foi impugnado pela Comissão Organizadora do Concurso, com algumas solicitações negadas.

Apesar disso, houve ganho parcial em demandas específicas, como a adequação dos critérios para laudos médicos emitidos por profissionais de diversas áreas da saúde, conforme a Lei Estadual n. 5.315/2022, que reforça a inclusão de PcDs.

Veja os principais pontos requeridos no pedido do Desinstitute:

Suspensão e prorrogação das inscrições para readequação do edital; Garantia de acessibilidade e adaptações razoáveis para os candidatos PcDs; Compromisso com práticas que assegurem a inclusão sem discriminação e com respeito à dignidade e privacidade das PcDs.