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Governo Federal extingue principal edital de financiamento às Comunidades Terapêuticas
20 de agosto de 2025
No dia 5 de agosto de 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou duas portarias de grande relevância para a luta antimanicomial: as de nº 1.104 e nº 1.105. A Portaria nº 1.104 declarou oficialmente a extinção do Edital nº 8/2023, que até então era o principal mecanismo de repasse de recursos federais para as Comunidades Terapêuticas em todo o país. As Comunidades Terapêuticas recebem frequentemente inúmeras denúncias de violações de direitos humanos, práticas de internação forçada, isolamento social e imposição de métodos punitivos travestidos de “tratamento”. Esses espaços, que funcionam muitas vezes como manicômios privados, contrariam as diretrizes da Reforma Psiquiátrica brasileira e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que priorizam o cuidado em liberdade.
A decisão de extinguir esse edital é fruto de anos de luta e articulação coletiva de movimentos sociais, conselhos de direitos, organizações da sociedade civil e familiares que resistem à lógica manicomial. Trata-se de uma vitória importante, mas não definitiva. Seguimos reivindicando:
A decisão de extinguir esse edital é fruto de anos de luta e articulação coletiva de movimentos sociais, conselhos de direitos, organizações da sociedade civil e familiares que resistem à lógica manicomial. Trata-se de uma vitória importante, mas não definitiva. Seguimos reivindicando:
- O fim de qualquer financiamento público, em qualquer esfera, às Comunidades Terapêuticas;
- A extinção do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD) no âmbito do MDS;
- E, principalmente, o fechamento de todas as Comunidades Terapêuticas e de quaisquer outras formas de instituições de caráter manicomial.