Inspeção com participação do Desinstitute identifica graves denúncias de violações contra mulheres em comunidade terapêutica em Guarulhos

Uma inspeção realizada no início de maio em uma comunidade terapêutica de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, identificou indícios de graves violações de direitos humanos contra mulheres acolhidas na instituição. Organizada pelos Núcleos Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) e da Infância e Juventude (NEIJ) da Defensoria Pública após a apuração de uma denúncia, a ação contou com representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), da Conectas Direitos Humanos e do Desinstitute, que assinaram conjuntamente o relatório produzido após a vistoria.

No momento da chegada da equipe, havia mulheres – algumas delas idosas – em grave sofrimento mental, trancadas em um dos quartos da instituição. Após as entrevistas e a vistoria, constatou-se que os medicamentos controlados por elas utilizados eram administrados pelas próprias acolhidas, e não por profissionais, sem qualquer regularidade.

Foram ouvidos relatos de mulheres que afirmaram ter sido submetidas a agressões físicas, humilhações, restrições ilegais de liberdade e impedimentos para manter contato com familiares. O relatório também aponta a presença de travas externas em quartos, denúncias de punições e condições inadequadas para o acolhimento de pessoas em sofrimento psíquico associado ao uso de álcool e outras drogas. A inspeção também identificou que mulheres com quadros graves de sofrimento mental e idosas foram mantidas em um quarto trancado e escondidas da equipe fiscalizadora. Segundo o relatório, o cômodo apresentava ventilação precária, superlotação e condições inadequadas para permanência prolongada.

Somam-se a esses relatos registros de internações involuntárias, contenções físicas, revistas vexatórias e permanências por prazo superior ao previsto na legislação. O documento descreve ainda denúncias de remoções forçadas realizadas por meio de chamados “resgates”, nos quais mulheres teriam sido levadas ao local contra a própria vontade, algumas delas amarradas ou submetidas a contenções físicas e químicas durante o trajeto. Também foram relatadas revistas vexatórias na admissão, com obrigatoriedade de despir-se integralmente diante de funcionários da instituição.

Com base nas evidências reunidas durante a inspeção, duas pessoas ligadas à administração do estabelecimento foram presas em flagrante. As demais mulheres que se encontravam no local foram encaminhadas às suas residências, por meio de contato com familiares, e a serviços públicos de saúde e assistência do município. Os fatos seguem sob investigação das autoridades competentes.

Ademais, durante a vistoria, também foram encontrados medicamentos controlados armazenados de forma irregular, sem receitas médicas correspondentes e sob responsabilidade de pessoas acolhidas. O relatório aponta ainda indícios de uso de psicofármacos para contenção das internas, sem supervisão adequada de profissionais de saúde.

O caso reforça a necessidade de fiscalização permanente de instituições como a inspecionada, que operam sob a lógica manicomial e proibicionista, em detrimento de equipamentos públicos de saúde e assistência, tais como as Unidades de Acolhimento (UAs), os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), os Centros de Convivência e Cooperativa (CECCOs), os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Consultório de e na Rua, que garantem cuidado territorial, comunitário e interdisciplinar.