Instituto Psiquiátrico Forense encerra internações no Rio Grande do Sul

O Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso (IPF), no Rio Grande do Sul, encerrou definitivamente suas atividades como instituição de internação nos últimos dias de julho de 2026. O fechamento representa uma conquista histórica da luta antimanicomial e um avanço na substituição dos manicômios judiciários por formas de cuidado em liberdade.

O processo de desinstitucionalização do IPF começou antes da publicação da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Ao longo dos anos, iniciativas, decisões e mobilizações já questionavam a permanência da instituição e reivindicavam alternativas às internações.

A resolução impulsionou este movimento ao instituir a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, uma vez que a norma orienta que pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei sejam acompanhadas pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em substituição ao modelo baseado na internação em estabelecimentos de custódia.

Os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico permaneceram por décadas à margem dos avanços da Reforma Psiquiátrica Brasileira, sustentadas pela associação entre sofrimento psíquico, criminalidade e periculosidade, essas instituições conservaram práticas de segregação, tutela e controle próprias do modelo manicomial.

O encerramento das internações, entretanto, não conclui o processo de desinstitucionalização, visto que a saída de uma instituição precisa ser acompanhada pela construção de condições concretas para a vida no território, como moradia, renda, cuidado em saúde, fortalecimento de vínculos, acesso a direitos e participação comunitária.

Também é necessário garantir que a lógica manicomial não seja transferida para outras instituições ou reproduzida em novas modalidades de isolamento. Sem o fortalecimento da RAPS e a articulação entre as políticas de saúde, assistência social, habitação e justiça, práticas de tutela, contenção e segregação podem permanecer mesmo fora dos antigos manicômios.

Outro desafio é enfrentar o estigma atribuído às pessoas que passaram por essas instituições. A ideia do “louco perigoso e infrator” historicamente justificou internações prolongadas e contribuiu para que pessoas fossem reduzidas ao diagnóstico e ao processo judicial. Essa lógica também está relacionada ao racismo e às estruturas de controle que determinam quais vidas são consideradas ameaças e submetidas ao confinamento.

O fechamento do IPF abre uma nova etapa para a política antimanicomial no Rio Grande do Sul, mas a partir de agora, o desafio é assegurar que cada pessoa anteriormente internada tenha acesso a uma rede capaz de sustentar sua vida em liberdade, com autonomia, vínculos, direitos e dignidade.