Manifesto pelo Dia de Luta contra as Comunidades Terapêuticas: por uma sociedade sem manicômios 

No dia 10 de outubro de 2025, data marcada internacionalmente como o Dia Mundial da Saúde Mental, movimentos sociais, coletivos, sobreviventes de CTs, trabalhadoras, trabalhadores e pesquisadoras da saúde mental se unem na construção do Dia de Luta contra as Comunidades Terapêuticas.

A proposta surge como resposta direta ao avanço e à legitimação dessas instituições, conhecidas por atuarem na internação de pessoas com uso problemático de álcool e outras drogas, que se sustentam em práticas de abstinência, confinamento e controle do cotidiano, sob o pretexto de oferecer cuidado.

Na prática, porém, as chamadas “comunidades terapêuticas” são denunciadas por diversos órgãos e movimentos como novas formas de manicômio, marcadas por violência, coerção, moralismo e violações de direitos humanos. 

Fiscalizações e relatórios oficiais, como o do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (2025), apontam que a chamada “laborterapia” imposta nesses espaços configura trabalho forçado e servidão por dívida, frequentemente direcionada a pessoas negras, pobres e em situação de vulnerabilidade.

Mesmo diante dessas denúncias, o Estado brasileiro segue financiando e legitimando as comunidades terapêuticas. Somente em 2025, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) destinou mais de R$169 milhões para o setor, enquanto serviços públicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como CAPS AD e Unidades de Acolhimento, seguem subfinanciados e ameaçados. 

O Manifesto contra as Comunidades Terapêuticas, lançado por militantes da Luta Antimanicomial, Antiproibicionista e Abolicionista Penal, denuncia o papel dessas instituições como mecanismos de encarceramento, racismo, exploração e tortura, exigindo:

• O fim do financiamento público às comunidades terapêuticas;
• A retirada dessas instituições da RAPS e de todas as políticas públicas;
• O fortalecimento da Reforma Psiquiátrica e dos serviços territoriais de cuidado;
• Um plano nacional de transição antimanicomial.