MDHC lança curso sobre Direitos Humanos e Saúde Mental

Com o objetivo de oferecer formação sobre os princípios e normas de direitos humanos que devem reger os cuidados de saúde das pessoas com transtorno mental, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lança a capacitação “Direitos Humanos e Saúde Mental – Curso Permanente Damião Ximenes Lopes”. As inscrições estão disponíveis a partir desta segunda-feira (10) por meio do site da Escola Virtual de Governo.

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O público-alvo são os profissionais de saúde, médicos, psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, particularmente os que atuam em serviços psiquiátricos. Além disso, qualquer pessoa interessada na temática pode se inscrever.

A capacitação será ofertada na modalidade de ensino à distância, autoinstrucional, com carga horária de 30h. As vagas são ilimitadas e a oferta é gratuita. A certificação é feita pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), após a conclusão de todas as atividades previstas no curso e caso seja atingida a pontuação mínima nas avaliações.

A iniciativa é uma parceria do MDHC com a Enap no âmbito do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH) e faz parte das ações lançadas pelo Ministério por ocasião dos 100 dias de governo.

Damião Ximenes Lopes

Em outubro de 1999, Damião Ximenes Lopes, então com 30 anos, foi morto em decorrência de maus-tratos sofridos em uma casa de repouso onde havia sido internado, na cidade de Sobral (CE).

O curso atende sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso Ximenes Lopes versus Brasil, que determinou ao país o estabelecimento de programas de capacitação relacionados à saúde mental, como uma garantia de não repetição e para evitar violações de direitos como as que ocorreram com Damião Ximenes Lopes.

Para dúvidas e mais informações:

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