Novo relatório do Desinstitute revela aumento de 437% nos repasses federais a comunidades terapêuticas

O Desinstitute lança o relatório Quintuplicou! Com base em quê?, que analisa o crescimento dos repasses federais destinados às comunidades terapêuticas no Brasil e questiona os critérios utilizados para sustentar a expansão desse financiamento.

Com base em dados abertos do Portal da Transparência, extraídos em 1º de julho de 2026, o levantamento identificou que os recursos federais transferidos a 165 instituições, responsáveis pela oferta de 4.555 vagas, passaram de R$ 6,2 milhões no primeiro semestre de 2024 para R$ 33,3 milhões no mesmo período de 2026. O aumento foi de 437% em apenas dois anos.

Apesar do crescimento expressivo dos repasses, não existem indicadores públicos que permitam avaliar os resultados das atividades desenvolvidas nessas instituições. Não estão disponíveis informações sistematizadas sobre taxas de ocupação e reinternação, encaminhamentos à rede de saúde, intercorrências, abandono, desligamentos ou mortes ocorridas durante os acolhimentos.

Na prática, o financiamento considera a disponibilidade de vagas, sem que sejam apresentados dados suficientes para comprovar a eficácia do modelo ou os resultados alcançados pelas pessoas atendidas. O relatório questiona, portanto, em quais evidências se baseiam não apenas a ampliação dos investimentos, mas a própria continuidade dessa política de financiamento.

Recursos públicos fora da regulação dos serviços de saúde

As comunidades terapêuticas são instituições privadas que recebem recursos públicos para acolher pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas. Seu modelo é baseado, de modo geral, na abstinência, no afastamento temporário do território de origem e em internações prolongadas.

Atualmente, 97,2% dos pagamentos analisados no levantamento são executados pelo Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, o Depad, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Embora recebam financiamento federal, essas instituições não estão submetidas aos mesmos mecanismos de regulação assistencial, transparência, fiscalização e controle social aplicados aos serviços públicos do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social.

Essa falta de informações impede que a sociedade conheça as condições dos acolhimentos e avalie os efeitos do investimento público. Também dificulta o acompanhamento de possíveis violações de direitos, sobretudo diante do histórico de denúncias envolvendo cárcere privado, trabalhos forçados, violência física, imposição religiosa, administração irregular de medicamentos e outras práticas incompatíveis com o cuidado em liberdade.

Um levantamento que não alcança todos os recursos

A análise foi realizada a partir dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o Siafi, considerando cinco semestres, do primeiro semestre de 2024 ao primeiro semestre de 2026.

Os valores apresentados não incluem recursos estaduais e municipais, emendas parlamentares ou contratos firmados com outros CNPJs pertencentes às mesmas redes de comunidades terapêuticas. Por essa razão, o total identificado tende a representar apenas parte do dinheiro público destinado ao setor.

O relatório também mostra que o financiamento das comunidades terapêuticas atravessou diferentes governos e deixou de ocupar um lugar emergencial para se consolidar como uma política permanente de Estado. Esse processo foi acompanhado pela concentração de recursos em organizações religiosas e pelo fortalecimento de uma estrutura paralela à Rede de Atenção Psicossocial.

Expansão das comunidades terapêuticas e subfinanciamento da Raps

Enquanto os repasses às comunidades terapêuticas avançam, a Rede de Atenção Psicossocial continua enfrentando subfinanciamento e vazios assistenciais em diferentes regiões do país.

O relatório estima que aproximadamente R$ 2,37 bilhões sejam destinados anualmente à Raps, formada por serviços como Centros de Atenção Psicossocial, Serviços Residenciais Terapêuticos, Unidades de Acolhimento e leitos de saúde mental em hospitais gerais.

A insuficiência de recursos compromete a implantação e a manutenção de serviços territoriais, como Consultórios na Rua, unidades de acolhimento e estruturas comunitárias capazes de oferecer acompanhamento contínuo. Nesse contexto, o financiamento das comunidades terapêuticas contribui para manter um circuito separado da rede pública, em vez de fortalecer políticas de cuidado vinculadas ao território e à garantia de direitos.

O documento também questiona a compatibilidade do modelo das comunidades terapêuticas com a Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira, que estabelece a proteção dos direitos das pessoas em sofrimento mental e prioriza o tratamento em serviços comunitários, pelos meios menos invasivos possíveis.

Acesse o relatório na íntegra no link abaixo: 

RELATÓRIO QUINTUPLICOU! COM BASE EM QUÊ