O atual cenário da luta antimanicomial no Brasil

Após 23 anos da promulgação da Lei 10.216 da Reforma Psiquiátrica, testemunhamos mudanças estruturais em relação à luta antimanicomial no Brasil. 

Com o gradual fechamento dos hospitais psiquiátricos e a implementação de políticas públicas voltadas ao cuidado em liberdade, vislumbramos um cenário promissor. Entretanto, nos últimos anos, observamos um retrocesso no debate sobre saúde mental no país. 

Apesar do crescente debate sobre o tema, é preocupante perceber que diversas instituições advogam pelo retorno das técnicas manicomiais, ameaçando os direitos conquistados há mais de duas décadas.

A precarização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) desde 2016 tem resultado na redução do financiamento público, o que favorece a propagação desse tipo de discurso, já que as pessoas não conseguem acesso ao cuidado adequado, o que abre espaço para um aumento dos discursos manicomiais.

Além disso, a abordagem da questão das drogas no Brasil tem estimulado a criação de  comunidades terapêuticas, muitas vinculadas a grupos religiosos que adotam uma perspectiva de abstinência e isolamento, recorrendo a métodos manicomiais no tratamento de indivíduos com sofrimento psíquico ou uso problemático de drogas, inclusive com financiamento público, e com um crescimento gradual anual. 

Essas instituições, em nome da promoção da saúde, impõem a privação de liberdade às pessoas que fazem uso de drogas, centrando toda sua perspectiva na lógica da abstinência.

Anualmente, surgem denúncias de abusos nessas comunidades, incluindo relatos de piora nos quadros clínicos e casos de diversos tipos de preconceito e violação de direitos. Enquanto isso, observamos o declínio das políticas públicas de cuidado em liberdade e baseadas em evidências.

É nesse contexto que a luta antimanicomial enfrenta desafios que deveriam ter sido superados décadas atrás. No entanto, continuamos a defender que o cuidado em liberdade é um direito de todas as pessoas.

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