O cuidado em saúde mental é de responsabilidade coletiva

O cuidado em saúde mental não pertence a uma única profissão, pois ele é construído no encontro entre diferentes saberes, práticas, trabalhadores, pessoas usuárias, familiares, comunidades e territórios. Essa compreensão orienta a Reforma Psiquiátrica Brasileira, a Atenção Psicossocial e o Sistema Único de Saúde.

O Projeto de Lei nº 2.386/2023 e seu substitutivo têm gerado preocupação por tentarem restringir um campo historicamente multiprofissional e interdisciplinar. Em sua redação original, o projeto determina que os cuidados em saúde mental sejam realizados exclusivamente por profissionais da Psicologia ou da Psiquiatria e prevê, inclusive, a criminalização de práticas exercidas por outras categorias.

A proposta desconsidera que o sofrimento humano possui dimensões psíquicas, sociais, econômicas, culturais e territoriais. Também ignora o trabalho desenvolvido cotidianamente por profissionais do Serviço Social, da Enfermagem, da Terapia Ocupacional, da Educação Física e de outras áreas que integram as equipes da Rede de Atenção Psicossocial.

É possível reconhecer a importância de psicólogos e psiquiatras sem reduzir  todo o cuidado em saúde mental a essas duas profissões. A qualidade e a segurança dos serviços devem ser garantidas por formação adequada, parâmetros éticos, fiscalização e responsabilização. 

A atenção psicossocial rompe justamente com a ideia de que o sofrimento pode ser compreendido e tratado por um único saber. Seu compromisso é com o cuidado integral, construído em equipe e no território, a partir das necessidades e escolhas de cada pessoa. Nesse processo, oficinas, atividades culturais, práticas corporais, ações de convivência, fortalecimento de vínculos e acesso a direitos não são intervenções secundárias, uma vez que fazem parte do cuidado.

Restringir esse campo também pode fragilizar a própria organização da RAPS e reforçar uma compreensão individualizante, especializada e medicalizante da saúde mental. Em vez de ampliar o acesso e fortalecer os serviços públicos, a proposta corre o risco de estabelecer barreiras entre profissionais que deveriam atuar de maneira articulada.