O Desinstitute repudia os cortes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O pacote de contenção de gastos anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afeta as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma política pública fundamental para pessoas com deficiência (PcD) e idosos em situação de vulnerabilidade. O Desinstitute repudia essas alterações, que representam um retrocesso nos direitos sociais. 

O que é o BPC? O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar ou serem sustentados pela família. No entanto, o novo pacote de corte de gastos do governo federal endurece os critérios de acesso, dificultando a vida de milhões de brasileiros.

Principais alterações no BPC:

Prova de incapacidade Agora será obrigatório comprovar que a pessoa está incapaz de viver de forma independente ou trabalhar, o que representa um retrocesso. Essa exigência contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que estabelece que pessoas com deficiência (PCDs) são aquelas com impedimentos de longo prazo (de pelo menos dois anos) de qualquer natureza. Esses impedimentos podem limitar a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Ampliação da renda familiar considerada A renda de cônjuges, mesmo que não morem com o beneficiário, e de parentes como irmãos, filhos e enteados será contabilizada. Essa mudança pode inviabilizar o acesso ao benefício, mesmo que os familiares não contribuam financeiramente para o sustento do solicitante.

Atualização do Cadastro Único e biometria Beneficiários terão que atualizar o Cadastro Único a cada dois anos, incluindo a Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, a biometria será obrigatória para novos pedidos e atualizações. Quem não cumprir essas exigências terá o benefício suspenso. A exigência de atualizar o Cadastro Único de forma recorrente pode agravar a exclusão social dos beneficiários do BPC. Muitos vivem em áreas com acesso precário a serviços públicos e enfrentam dificuldades físicas, financeiras e cognitivas que tornam essas exigências um obstáculo. Além disso, a suspensão automática do benefício em caso de não cumprimento desconsidera as limitações individuais.

Um BPC por família Se uma família já possui um membro recebendo o BPC, outro integrante não terá direito ao benefício. Isso afeta diretamente famílias que possuem mais de um membro em situação de vulnerabilidade.

Quem será mais impactado? As mudanças prejudicarão principalmente: Idosos e pessoas com deficiência. Populações negras, pobres e periféricas. Aqueles que já recebem o BPC e terão mais dificuldade em manter o benefício.

As novas regras dificultam o acesso ao BPC e representam uma ameaça ao direito fundamental de milhões de brasileiros. O Desinstitute reafirma seu compromisso com a luta pela manutenção e ampliação dos direitos sociais, essenciais para a justiça, dignidade e a equidade no Brasil.