O Estado laico paga o dízimo

O relatório Quintuplicou! Com base em quê?, elaborado pelo Desinstitute, identificou uma concentração significativa dos recursos federais destinados às comunidades terapêuticas em organizações religiosas. As três maiores redes contratadas pelo Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, Depad possuem orientação confessional.

A Obra Social Nossa Senhora da Glória, conhecida como Fazenda da Esperança e vinculada à Igreja Católica, concentra 24 dos 165 contratos analisados. Entre janeiro de 2024 e junho de 2026, a instituição recebeu mais de R$ 13,6 milhões, o equivalente a 11,6% de todos os recursos pagos pelo Depad às entidades incluídas no levantamento.

Duas redes evangélicas aparecem na sequência. A Associação Maranatha possui seis contratos e recebeu mais de R$ 4,8 milhões, enquanto o Desafio Nova Vida reúne três contratos e recebeu mais de R$ 3,5 milhões durante o período analisado.

A concentração dos recursos nessas redes mostra que o financiamento público tem privilegiado instituições cujas metodologias frequentemente associam espiritualidade, abstinência e trabalho ao processo de acolhimento. Esse modelo limita o acesso a outras formas de cuidado, entre elas a redução de danos e o acompanhamento realizado no território e em articulação com a rede pública.

A Constituição assegura a liberdade religiosa e estabelece a laicidade do Estado. Por isso, o uso de recursos públicos em instituições confessionais exige mecanismos capazes de garantir que nenhuma pessoa acolhida sofra imposição de crenças ou tenha seu atendimento condicionado à participação em práticas religiosas.

No entanto, os dados públicos disponíveis não permitem acompanhar as metodologias adotadas, os resultados dos acolhimentos nem as condições em que essas pessoas permanecem nas instituições. A ausência de informações também impede que a sociedade avalie se os contratos garantem o respeito à liberdade de consciência e aos direitos fundamentais.

Ao mesmo tempo que amplia os repasses para comunidades terapêuticas privadas e confessionais, o Estado mantém a Rede de Atenção Psicossocial em uma situação de subfinanciamento e insuficiência de serviços. Essa escolha direciona recursos que poderiam fortalecer os Centros de Atenção Psicossocial, os Consultórios na Rua, as Unidades de Acolhimento e outras estratégias públicas de cuidado em liberdade.