O proibicionismo é uma máquina de moer vidas 

O proibicionismo é a política pública mais cara, violenta e ineficaz da história contemporânea da América Latina. No Brasil, o custo da guerra às drogas vai muito além dos R$ 51 bilhões por ano que drenam os cofres públicos. 

Mas o verdadeiro preço é pago em sangue, liberdade e dignidade — especialmente por pessoas negras, pobres e periféricas.

As estatísticas mostram: 70% das mortes violentas em estados como Minas Gerais têm relação com o tráfico.

Nacionalmente, são cerca de 32 mil mortes por ano ligadas ao mercado ilegal de drogas — um contraste diante das 1.460 mortes por overdose registradas em 2022.

O sistema carcerário brasileiro também é um reflexo dessa política. 

Mais de 50 mil pessoas estão presas por portar 25g de substâncias ilícitas. 

Isso custa ao Estado R$ 1,5 bilhão anuais.

O encarceramento em massa cresce devido a prisões em flagrante por pequenas quantidades. O Brasil, hoje, é dono da terceira maior população carcerária do mundo. Entre 2000 e 2019, o número de presos saltou 325%.

A população carcerária feminina cresceu 322% no Brasil entre 2000 e 2022, e a maioria das presas por drogas são mães e chefes de família.  

Essa política de encarceramento é atravessada por racismo estrutural: em 2023, 68,2% dos presos no Brasil eram negros, o que representava 444.033 pessoas. Esse número é o maior já registrado desde 2005.

O proibicionismo também alimenta a indústria das facções. Estima-se que existam cerca de 70 grupos criminosos no país financiados principalmente pelo tráfico. 

Na América Latina, o cenário não é diferente. Prisões preventivas obrigatórias, comuns no Brasil, México e Honduras, violam o direito ao julgamento justo e expõem milhares de pessoas à tortura e a maus-tratos. Aproximadamente 20% da população carcerária mundial está presa por crimes de drogas. A maioria por posse para consumo pessoal.

Mesmo investindo mais de US$ 13 bilhões por ano em segurança de fronteiras, os Estados Unidos não conseguem barrar o tráfico de drogas e seguem como o maior mercado consumidor do mundo, com cerca de 5% da população mundial, mas consumindo quase 25% de todas as drogas ilícitas produzidas globalmente. 

Já o Brasil enfrenta um cenário ainda mais crítico: com uma fronteira ainda maior — 16.885 km contra 12.048 km dos EUA —, bem menos recursos e fazendo fronteira com três dos maiores produtores de cocaína do planeta: Colômbia, Peru e Bolívia.

As prisões nas fronteiras brasileiras são predominantemente de pessoas recrutadas para o transporte de entorpecentes, com pouca ação sobre grandes redes internacionais. A elite envolvida no tráfico internacional, composta por empresários e políticos, raramente é presa, protegida por um sistema de corrupção e lavagem de dinheiro que desvia o foco das investigações para pequenos envolvidos. 

Os grandes traficantes continuam impunes, enquanto pessoas negras  e periféricas são desproporcionalmente alvos do sistema penal, que se concentra no combate ao tráfico de pequenas quantidades nas periferias urbanas.

Desde o século XIX, o Brasil vem atualizando suas leis com um pendor moralista e autoritário. Da proibição do ópio (século XIX) à Lei de Drogas de 2006, o que se vê é uma escalada de punições. A subjetividade da lei atual dá margem a decisões baseadas mais na cor da pele e na localidade da pessoa do que na gravidade da conduta.

REFERÊNCIAS:

Atlas da Violência de 2024; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023; Relatório Tendências Penitenciárias Mundiais de 2023; U.S. Customs and Border Protection (CBP).