RAPS e CAPS: O que são e como funcionam no Brasil?

Há mais de 30 anos, a política nacional de saúde mental passou por transformações guiadas por um processo de reforma psiquiátrica, inspirado no Brasil ainda no final dos anos 70, com o surgimento de movimentos sociais formados majoritariamente por trabalhadores da saúde, associações de familiares, sindicalistas e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas. 

Em compasso com a redemocratização do país e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988, surgiram as primeiras demonstrações efetivas do que propunham os defensores da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial.

Breve histórico

Ainda no final dos anos 80, foi implementado no município de São Paulo o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que possibilitou a transferência, em 1989, de pessoas internadas no hospital psiquiátrico Casa de Saúde Anchieta, em Santos (SP) – local de maus-tratos e mortes de pacientes – para serviços sociais integrados voltados à promoção do cuidado em liberdade e à reinserção social de seus usuários. A intervenção pública foi a primeira com repercussão nacional a demonstrar de forma prática a possibilidade de construção de uma rede de cuidados efetiva e substitutiva ao sistema manicomial hospitalar. 

Depois do primeiro CAPS paulista, outras experiências regionais bem sucedidas em atendimento psicossocial de base comunitária inspiraram, ainda no final dos anos 80, a formulação – e posterior aprovação – da Lei nº 10.216, conhecida nacionalmente como “Lei da Reforma Psiquiátrica”. Promulgada em 2001, a legislação estabeleceu novas diretrizes para políticas públicas de saúde mental, orientadas pelo respeito à cidadania e aos direitos da pessoa com transtorno mental.

Nesse contexto, as políticas do campo passaram a ser pensadas para funcionar a partir de uma rede ampla e multidisciplinar, instituída em 2011 e batizada de Rede de Atenção Psicossocial, a RAPS, que integra o SUS (Sistema Único de Saúde) e, nos últimos anos, vem sendo  alvo de alterações por parte do governo federal. 

Desde a sua criação, a RAPS é composta por serviços e equipamentos variados, em sua maioria guiados por princípios de cuidado comunitário e em liberdade, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e as Unidade de Acolhimento (UAs).

Um dos mais conhecidos e demandados dispositivos da Rede é o CAPS, que opera como uma unidade pública de saúde destinada a pessoas em sofrimento psíquico, com transtornos mentais e/ou necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

E como funciona um CAPS?

Nas suas diferentes modalidades, os CAPS oferecem atendimento clínico em regime de atenção diária à população, com equipe multiprofissional que reúne médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, enfermeiros, terapêutas ocupacionais, entre outros agentes da rede pública. 

A pessoa que procura pelo CAPS é acolhida e participa da elaboração de um Projeto Terapêutico Singular (PTS), específico para as suas necessidades e demandas – o que pode incluir situações de intenso sofrimento psíquico e crises relacionadas ao consumo prejudicial de álcool e outras drogas. 

Por meio de ações individuais e coletivas, buscam a reinserção social de seus usuários, pelo acesso a trabalho, lazer, moradia, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. 

Como parte dos SUS, os CAPS são financiados com recursos do Ministério da Saúde e, diferentemente do que ocorre em instituições psiquiátricas de modelo asilar, como hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, suas abordagens consideram a singularidade, a história, a cultura e o cotidiano de cada sujeito, com o objetivo de garantir cuidado em liberdade, cidadania, autonomia e inclusão social a seus usuários e familiares.  

Atual cenário

Apesar das significativas conquistas alcançadas com a implementação do Sistema Único de Saúde e da RAPS, bem como pelo processo gradativo de reforma psiquiátrica no Brasil, políticas e serviços públicos de saúde e assistência social vêm sendo desmontados e aparelhados por grupos de interesse privado desde o final de 2016. 

Em dezembro de 2017, por exemplo, o Ministério da Saúde, à revelia de qualquer diálogo com a população, a sociedade civil ou mesmo órgãos voltados ao controle social, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), incluiu os hospitais psiquiátricos no centro da RAPS.

Durante a gestão federal interina de Michel Temer e, nos últimos anos, sob o governo do atual presidente da República Jair Bolsonaro, recursos federais, antes voltados à ampliação de serviços de base comunitária inseridos no SUS, foram paralisados, ao passo em que representantes de entidades privadas, que incluem associações psiquiátricas e empresários ligados a instituições asilares, passaram a incidir cada vez mais sobre a agenda pública. 

Para saber mais sobre o atual cenário de desmontes da política nacional de saúde mental, acesse: desinstitute.org.br/noticias/por-que-somos/.