Revogação da Portaria nº 3.588/2017 é celebrada durante Seminário Latino-americano de Direitos Humanos e Saúde Mental

Durante o “Seminário Latino-americano de Direitos Humanos e Saúde Mental: nos caminhos da Desinstitucionalização”, realizado nesta sexta-feira (26) no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Marcia Oliveira, representante do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde, trouxe a revogação da Portaria nº 3.588, publicada em 21 de dezembro de 2017, que alterou as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM). 

Conhecida como a portaria que “mutila a Política de Saúde Mental”, a revogação do texto foi celebrada e aplaudida pelos presentes no seminário, que reuniu cerca de 300 pessoas presencialmente. 

“Para os movimentos da Luta Antimanicomial, essa resolução representava a desestruturação da lógica organizativa da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)” destacou Lucio Costa, diretor executivo do Desinstitute, uma das entidades organizadoras do evento. O texto, explica, beneficiava as empresas de saúde e comunidades terapêuticas em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marcia lembra que a portaria apresentava o aumento do número de leitos psiquiátricos em hospital geral, passando de 15% para 20%, e exigia ocupação de 80% em leitos de saúde mental em hospital geral como condicionante para recebimento de recursos de custeio. “Isso significava um estímulo às internações e depois de anos, conseguimos revogar a portaria.”

De acordo com a SAES, a nova reestruturação seguirá com o reordenamento da legislação de saúde mental, com o objetivo de interromper a habilitação de serviços não alinhados ao modelo da rede de atenção em saúde mental, sem dimensionamento populacional. A revogação, segundo a SAES, ocorrerá sem interrupção de custeio, sem descredenciamento de serviços e sem provocar diminuição da assistência em saúde mental. O órgão informou, ainda, que haverá a constituição de grupos de trabalho temáticos que abordem novas demandas de saúde mental com a finalidade de criar legislação que atenda a estas demandas.

Sobre o “Seminário Latino-americano de Direitos Humanos e Saúde Mental: nos caminhos da Desinstitucionalização”

O “Seminário Latino-americano de Direitos Humanos e Saúde Mental: nos caminhos da Desinstitucionalização”, ocorreu nesta sexta-feira (26), no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em uma parceria entre o Desinstitiute, Escritório Regional da ONU Direitos Humanos para a América do Sul (ROSA ACNUDH), a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Conselho Federal de Psicologia (CFP).