Saúde Mental em Dados: Acesse as edições eletrônicas de 2006 a 2015

No ano em que a lei que reorienta a assistência psiquiátrica no Brasil (nº 10.216/01) completa 20 anos, o campo da saúde mental no país se vê diante de uma importante lacuna: os dados federais sobre a RAPS não estão acessíveis à sociedade.

A publicação eletrônica Saúde Mental em Dados (SMD), produzida pela Área Técnica de Saúde Mental, do Ministério da Saúde, durante 10 anos consecutivos – teve sua última edição publicada em 2015. Ao longo do complexo processo que convencionamos chamar de reforma psiquiátrica, os dados ali tornados públicos serviam como uma espécie de bússola para o campo da saúde mental. Por meio deles, podia-se ter uma fotografia periódica e panorâmica do processo de reorientação da assistência às pessoas em sofrimento psíquico, com transtornos mentais e/ou decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, no país.

O Saúde Mental em Dados trazia não somente publicidade ao dado, mas também sua interpretação e tradução. Em 10 anos, foi possível acompanhar, por meio de séries históricas de dados, as repercussões e lacunas da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Entre elas, o percurso do fechamento de leitos psiquiátricos com baixa qualidade assistencial; a mudança do perfil dos hospitais psiquiátricos restantes no país (quando leitos de psiquiatria passaram a situar-se em hospitais de pequeno porte); o esforço de direcionamento, pela saúde pública, pela política de álcool e outras drogas e pela política de saúde mental para crianças e adolescentes; a interiorização dos serviços, especialmente dos CAPS; a desinstitucionalização de pessoas internadas por longos períodos, e, de forma especial, a “inversão” de gastos a partir de 2006, quando os recursos federais destinados a ações extra-hospitalares em saúde mental passaram a ser maiores do que os gastos com ações hospitalares. Para trabalhadores, gestores, operadores do direito e sociedade civil, esses dados serviam de subsídio para o desenvolvimento de análises e, consequentemente, de projeções para o desenvolvimento ou aperfeiçoamento de políticas de saúde mental.

A ausência de informações, especialmente num cenário em que são alteradas normativas da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, e há desaceleração no processo de expansão de serviços públicos de base comunitária e territorial, é considerada um agravante importante no contexto de retrocessos instaurados no Brasil dos últimos anos.

Nesse contexto, o Painel Saúde Mental: 20 anos da Lei 10.2016/01, cuja produção foi encomendada e coordenada pelo Desinstitute, busca recompor a maior parte das bases de dados do Saúde Mental em Dados, com a apresentação e análise de dados federais sobre o campo da saúde mental desde a Lei 10.216, promulgada em abril de 2001.

Atualmente, as publicações do SMD não se encontram mais disponíveis no site do Ministério da Saúde, que entre 2006 a 2015 produziu 12 edições do documento em formato eletrônico. Dessa forma, o Desinstitute optou por organizar e disponibilizar em seu próprio site as edições eletrônicas do SMD. Acesse abaixo os links de cada publicação:

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• Saúde Mental em Dados – Edição 1

• Saúde Mental em Dados – Edição 2

• Saúde Mental em Dados – Edição 3

• Saúde Mental em Dados – Edição 4

• Saúde Mental em Dados – Edição 5

• Saúde Mental em Dados – Edição 6

• Saúde Mental em Dados – Edição 7

• Saúde Mental em Dados – Edição 8

• Saúde Mental em Dados – Edição 9

• Saúde Mental em Dados – Edição 10

• Saúde Mental em Dados – Edição 11

• Saúde Mental em Dados – Edição 12